A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo direitos fundamentais de liberdade e privacidade. A Varejo 35 está comprometida com o cumprimento integral dessa legislação em todas as suas operações.
1. O Que é a LGPD
A LGPD é a legislação brasileira que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Vigente desde setembro de 2020, ela se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que processe dados de pessoas localizadas no Brasil. A lei tem como bases os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
2. Controlador e Operador
- Controlador: Varejo 35, representada por Fred Gorgulho, CNPJ/CPF a ser informado mediante solicitação, com sede em Porto Feliz — SP, Brasil. Responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operadores: prestadores de serviços contratados para processar dados em nome do Controlador, como plataformas de hospedagem, e-mail marketing e analytics. Todos operam sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
3. Dados Pessoais Tratados
Tratamos exclusivamente os dados necessários às finalidades declaradas. Os dados coletados neste Site incluem:
- Identificação: nome, e-mail, telefone, cargo e empresa — fornecidos voluntariamente nos formulários;
- Navegação: endereço IP, localização aproximada, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e tempo de permanência — coletados automaticamente por cookies;
- Comunicações: conteúdo das mensagens enviadas por formulários ou e-mail.
Não tratamos dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, II da LGPD.
4. Princípios Adotados
Nosso tratamento de dados é orientado pelos princípios da LGPD (art. 6º):
- Finalidade: dados coletados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
- Adequação: tratamento compatível com as finalidades informadas no contexto da coleta;
- Necessidade: limitação ao mínimo necessário para alcançar as finalidades;
- Transparência: informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento;
- Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas;
- Não discriminação: os dados não serão utilizados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
5. Bases Legais
Todo tratamento realizado pela Varejo 35 possui uma base legal específica nos termos do art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e materiais educacionais. O consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca por meio dos formulários do Site;
- Execução de contrato (art. 7º, V): para atendimento de propostas comerciais, orçamentos e negociações;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do Site, segurança, prevenção de fraudes e análise de desempenho, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
6. Direitos dos Titulares
A LGPD garante a você, como titular de dados, os seguintes direitos (art. 18):
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei;
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail atendimento@varejo35.com.br. Responderemos dentro do prazo legal (15 dias úteis).
7. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados são retidos pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram coletados ou enquanto exigido por lei (ex.: obrigações fiscais e contábeis). Após esse período:
- Dados fornecidos por formulários de contato: retidos por até 2 anos após o último contato;
- Dados de navegação e cookies analíticos: retidos por até 13 meses, conforme boas práticas;
- Dados de relações contratuais: retidos pelo prazo prescricional aplicável (até 5 anos).
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Segurança da Informação
Implementamos medidas de segurança proporcionais à sensibilidade dos dados tratados, incluindo:
- Transmissão criptografada via HTTPS/TLS em todas as páginas do Site;
- Controle de acesso restrito baseado em necessidade de conhecimento;
- Monitoramento periódico de vulnerabilidades;
- Procedimentos de resposta a incidentes alinhados à LGPD.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
9. Cookies e Consentimento
Ao acessar o Site, você é informado sobre o uso de cookies por meio do banner de aviso. Ao clicar em "Aceitar", você consente com o uso de cookies não essenciais (analíticos e de marketing). Ao clicar em "Recusar", apenas cookies estritamente necessários serão utilizados. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
10. Petição à ANPD
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mais informações em gov.br/anpd.
11. Atualizações desta Declaração
Esta declaração pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão destacadas no Site com indicação da data de vigência. Recomendamos revisão periódica desta página.
12. Contato — Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso responsável: